PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP/PA) disponibiliza informações de interesse público referentes às estatísticas dos principais crimes registrados no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e outros assuntos de interesse da população.

APRESENTAÇÃO

O Portal da Transparência assegura o direito fundamental de acesso à informação acerca do serviço de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, garantindo transparência e permitindo que a sociedade e os órgãos governamentais de supervisão contribuam com os esforços do Governo do Estado no enfrentamento à violência e criminalidade.

A SEGUP é responsável por centralizar, consolidar e disponibilizar os dados estatísticos oficiais relativos à segurança pública. A divulgação dos dados oficiais obedece ao previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujos procedimentos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração pública.

OBJETIVOS

O Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS), tendo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) como órgão central, dentro do objetivo estadual de “Promover a Inclusão Social”, está responsável em “ASSEGURAR A PREVENÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE E REDUÇÃO DA IMPUNIDADE”.

Calcado nas metas estabelecidas, toda a governança do SIEDS, desde a transformação e manutenção de infraestruturas, até procedimentos de atendimento ao público, são orientados para concretizar os anseios de uma sociedade mais tranquila e segura.

RISP (DIVISÃO TERRITORIAL)

INFORMAÇÕES GERAIS

Considerando a necessidade de aprimorar as políticas públicas de segurança, principalmente no que se refere à integração do planejamento, coordenação, controle, fiscalização e execução das atividades operacionais dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS), houve a reorganização das suas áreas geográficas de atuação.

Com o prioritário propósito de obter maior eficiência, eficácia e efetividade no emprego dos órgãos do sistema, a fim de propiciar a convergência de esforços e apoio mútuo, para garantir a segurança da população, na capital e no interior do Estado, a edição do Decreto nº 414 de 06 de dezembro de 2012, harmonizou as circunscrições do SIEDS, tornando-as coincidentes, após aprovação do projeto inicial e as adaptações propostas do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 047, de 25/04/2011-SEGUP.

Foram criadas, no território do Estado do Pará, as Regiões Integradas de Segurança Pública e Defesa Social – RISP, em número de 15 (quinze), para articulação territorial regional nos níveis estratégico, tático e operacional, conforme a seguir:

a) A 1ª RISP - Região da Capital, englobando o município de Belém, com seus distritos e ilhas;

b) A 2ª RISP - Região Metropolitana de Belém, englobando os municípios de Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará;

c) A 3ª RISP - Região do Guamá, englobando os municípios de Bujaru, Castanhal, Colares, Concórdia do Pará, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Irituia, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Terra Alta, Tomé-Açú e Vigia;

d) A 4ª RISP - Região do Tocantins, englobando os municípios de Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju e Oeiras do Pará;

e) A 5ª RISP - Região do Marajó Oriental, englobando os municípios de Cachoeira do Arari, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure;

f) A 6ª RISP - Região do Caeté, englobando os municípios de Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Ourém, Peixe Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, São João de Pirabas, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Tracuateua e Viseu;

g) A 7ª RISP - Região do Capim, englobando os municípios de Aurora do Pará, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Paragominas e Ulianópolis;

h) A 8ª RISP - Região do Marajó Ocidental, englobando os municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel, e São Sebastião da Boa Vista;

i) A 9ª RISP - Região do Lago de Tucuruí, englobando os municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia e Tucuruí;

j) A 10ª RISP - Região de Carajás, englobando os municípios de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia;

k) A 11ª RISP - Região do Xingu, englobando os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Porto do Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu;

l) A 12ª RISP - Região do Baixo Amazonas, englobando os municípios de Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Mojuí dos Campos, Santarém e Terra Santa;

m) A 13ª RISP - Região do Araguaia, englobando os municípios de Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Pau D’Arco, Redenção, Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia;

n) A 14° RISP – Região do Alto Xingu, englobando os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Ourilândia do Norte, Rio Maria, Sapucaia, São Félix do Xingu, Tucumã e Xinguara;

o) A 15ª RISP - Região do Tapajós, englobando os municípios de Aveiro, Jacareacanga, Itaituba, Novo Progresso, Placas, Rurópolis, Trairão e Localidade de Castelo de Sonhos (Altamira).

As Regiões Integradas de Segurança Pública e Defesa Social – RISP poderão ser divididas em Áreas Integradas de Segurança Pública e Defesa Social (AISP), estas em Setores Integrados de Segurança Pública e Defesa Social (SEISP), e estes em Subsetores (SUBSEISP) Integrados de Segurança Pública e Defesa Social.

Atualmente, há 24 (vinte e quatro) AISP, que integram a 1ª e 2ª RISP, consoante abaixo descrito:

1ª RISP:
1ª AISP - Campina, Cidade Velha, Reduto e Umarizal
2ª AISP - Canudos, Fátima, Nazaré e São Brás
3ª AISP - Cremação e Condor, e ainda as ilhas do arquipélago do Rio Guamá pertencentes ao Município de Belém
4ª AISP - Batista Campos e Jurunas.
5ª AISP - Guamá
6ª AISP - Terra Firme.
7ª AISP - Maracangalha, Barreiro, Miramar, Sacramenta, Telégrafo e Val-de-Cans.
8ª AISP - Marco, Pedreira e Curió-Utinga.
9ª AISP - Castanheira, Marambaia e Souza.
10ª AISP - Benguí, Cabanagem, Coqueiro (Belém) Mangueirão, Parque Verde e Una.
11ª AISP - Pratinha, São Clemente e Tapanã.
12ª AISP - Agulha, Campina de Icoaraci, Cruzeiro, Maracacuera, Paracuri e Ponta Grossa e ainda as ilhas do arquipélago da Baía do Guajará pertencentes ao Município de Belém.
13ª AISP - Águas Negras, Parque Guajará e Tenoné.
14ª AISP - Água Boa, Brasília,Itaiteua e São João do Outeiro.
15ª AISP - Aeroporto, Ariramba,Chapéu Virado, Farol, Mangueiras, Maracajá, Murubira, Natal do Murubira, Praia Grande, Porto Arthur e Vila, no Distrito de Mosqueiro.
16ª AISP - Baía do Sol, Bonfim, Carananduba, Caruara, Marahu, Paraíso, São Francisco e Sucurijuquara, no Distrito de Mosqueiro.


2ª RISP:
17ª AISP - Atalaia, Coqueiro (Ananindeua), Guanabara, Jaderlândia e Providência, no Município de Ananindeua.
18ª AISP - Cidade Nova, Guajará,Icuí-Guajará, Icuí-Laranjeira, Jibóia Branca e 40 Horas, no Município de Ananindeua.
19ª AISP - Águas Brancas, Águas Lindas, Aurá, Conjunto Júlia Seffer e Santana do Aurá, no Município de Ananindeua.
20ª AISP - Centro, Distrito Industrial, Conjunto Geraldo Palmeira, Heliolândia e Maguari-Cajuí, no Município de Ananindeua.
21ª AISP - Curuçambá e PAAR, no Município de Ananindeua.
22ª AISP - Toda a extensão territorial do Município de Marituba.
23ª AISP - Toda a extensão territorial do Município de Benevides.
24ª AISP - Toda a extensão territorial do Município de Santa Bárbara do Pará.

Essas divisões podem ser revistas a qualquer momento pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP) dependendo da necessidade dos órgãos do SIEDS.

METODOLOGIA E INDICADORES

As bases de dados das ocorrências do Portal têm como fonte o Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP, nas suas versões 1 e 2, os quais contam com cobertura em todo território do Estado.

As ocorrências relativas à segurança pública do Estado são divulgadas conforme dois tipos:
- Estatísticas de crimes e mortes: homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, roubo, furto, estupro, tráfico de drogas, morte por confronto policial (MCP), morte de agente de segurança pública (MAS).
- Estatísticas de Trânsito: homicídio no trânsito (HNT), morte no trânsito (MNT) e lesão no trânsito.

A distribuição das ocorrências seguem a seguinte forma organizacional: Estado, Região Integrada de Segurança Pública (RISP), Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e Municípios, em observância ao disposto no Decreto nº 414, de 04 de abril de 2012 e na Resolução nº 185 de 16 de fevereiro de 2012.

Da coleta dos dados estatísticos:

As estatísticas são construídas a partir dos Boletins de Ocorrência Policial (BOP) lavrados nas delegacias de bairro e especializadas, seccionais e divisões de Polícia Civil. Os dados são processados na Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal da SEGUP (SIAC), validados em conjunto com a Divisão de Estatística da Polícia Civil – DIVEST, sendo os BOP submetidos ao controle de qualidade realizado pela Corregedoria da Polícia Civil (CORREGEPOL).

A SIAC processa controle de qualidade e a agregação de identificação de tipos penais a serem agrupados por categorias e critérios para classificar as ocorrências, consoante recomendação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com vistas à padronização da elaboração da estatística nacional.

As estatísticas produzidas são baseadas na data em que foi confeccionado o BOP. Dessa forma, os dados divulgados, mensalmente, referem-se aos registros efetuados na Polícia Civil naquele mês, podendo o fato ter ocorrido em data anterior ao mês de registro e apuração.

A distribuição geográfica das ocorrências criminais se dá a partir da circunscrição de delegacia onde o fato ocorreu, independentemente da delegacia onde o fato foi registrado. A contagem das ocorrências criminais é feita de acordo com os seguintes critérios:

1- Para crimes contra a pessoa, tais como homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de mortes, é feita a contagem por número de vítimas como o procedimento correto para o cálculo de taxa de vítimas fatais por cem mil habitantes, haja vista o ponto de interesse da análise ser pessoas e não eventos.

2- Para os crimes contra o patrimônio, tais como roubos, furtos, etc. é considerado o número de casos, independentemente da quantidade de vítimas em cada caso.

3- Para as estatísticas de trânsito, são considerados os registros referentes a homicídios, mortes e lesões no trânsito. São classificados, como homicídios no trânsito, os casos previstos no Código Trânsito Brasileiro (CTB), as mortes e lesões são decorrentes de fatores acidentais, não considerados crimes.

São verificadas, ainda, as mortes a esclarecer com indícios de crime, que são aquelas que, inicialmente, não se consegue identificar o tipo criminal, dependendo de investigações para a correta classificação. As mortes a esclarecer com indícios de crime são em números reduzidos no Estado.

Observações:
No que se refere aos critérios de agregação dos títulos, é importante esclarecer que os registros de homicídio doloso, roubo seguido de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, morte decorrente de intervenção policial e de agentes de segurança pública, são divulgados separadamente.
A separação por modalidades mostra os eventos de forma transparente e permite que cada título seja analisado especificamente, conforme a necessidade das partes interessadas na pesquisa.

Metodologia de Agregação de Títulos Criminais

1. Homicídio Doloso – contagem por vítimas
Homicídio (outros)
Feminicídio
Homicídios praticados por adolescentes em conflito com a lei


2. Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)

Com o objetivo de mensurar os índices de criminalidade no Pará, sobretudo os crimes que resultam no evento morte, intitulados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), cuja sigla foi criada pela Secretaria Nacional de Segurança (SENASP), em 2006, com a finalidade de agregar diversos tipos de crimes que resultem mortes. São contabilizados como CVLI, o homicídio doloso, o roubo seguido de morte (latrocínio) e a lesão corporal seguida de morte.


Metodologia para quantificar policiais mortos em serviço e fora de serviço

A DEAC utiliza, como critério para quantificar o número de policiais mortos em serviço e fora de serviço, a definição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

A SENASP define policiais mortos em serviço como o total de policiais na ativa mortos durante horário de serviço no mês considerado, seja por ato criminal, confronto com civis, acidente com arma, acidente com veículo, suicídio ou qualquer outra causa não-natural (Manual de Preenchimento do Formulário de Coleta Mensal de Ocorrências Criminais e Atividades de Polícia - outubro de 2003).

A categoria “morte em serviço” se caracteriza quando o óbito ocorre durante o horário de expediente, ou seja, quando o policial assume seu expediente, turno de serviço ou plantão.

A morte de policiais fora do serviço é contabilizada separadamente.

EQUIPE RESPONSÁVEL

A Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), subordinada ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social é responsável por centralizar, consolidar e disponibilizar os dados estatísticos oficiais relativos à segurança pública. Conta com uma Diretoria de Estatística e Análise Criminal (DEAC) que efetua a coleta e análise de dados mediante processos metodológicos definidos.